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Sessão de Câmara atribulada

Os protestos por parte do público presente foram notórios e vereadores que votaram a favor da ampliação do número de cargos de confiança foram unissonamente vaiados


Em uma sessão bastante tumultuada, foram votados na noite de quarta-feira (22), três projetos bastante polêmicos. Os três, de autoria do Executivo.

Um deles tem por objetivo a revogação dos efeitos da lei 3246/2016 aprovada na Câmara em fevereiro do ano passado, cuja redação fundiria secretarias, diminuindo o número para dez pastas e, para não gerar conflito com o Plano Plurianual (PPA) vigente, a fusão passaria a valer a partir de 2018, último ano de validade do atual PPA. Outro projeto propõe o desmembramento de cargo de comissão atualmente denominado de assessor adjunto de Planejamento e Habitação, modificando a denominação para apenas assessor adjunto de Planejamento e criando o cargo de assessor adjunto de Habitação. O terceiro projeto cria o cargo de comissão denominado assessor adjunto de Assuntos Jurídicos.

O vencimento atual de cada assessor adjunto é de R$ 3.834,12.

Três votaram contra

Após questionamentos e manifestação exaltada por parte do público presente, a revogação e a criação de cargos de assessoria adjunta foram todos aprovados por cinco votos a favor: vereadores Marcelo da Zumba (PSL); Rafael Canova (PSDB); Ricardo Negrão (PTB); Rodrigo Novelli (PRB) e Tonicão D'Agostino (PSDB).

Os votos contrários foram de Edmercia Micheletti (PSB); Miriana Amatto (PR) e do Profº Antônio Cruz (PMDB). Alex do Mercado (DEM), na qualidade de presidente, absteve seu voto.

A manifestação dos munícipes presentes foi destaque na sessão, uma vez que a grande maioria ali estava para conferir o pensamento de cada vereador diante da situação. Na tribuna, o Profº Antonio Cruz, que votou contra os projetos, conclamou os colegas a observar a independência do Poder Legislativo quanto ao Executivo e que o gasto com funcionalismo já beira seu limite providencial e que o aumento do número de servidores de ‘confiança’ dificulta reajustes e a contratação de concursados. Afirmou que pode-se aproveitar universitários e estagiários e que este não é o momento de gastos aos quais ele não vê necessidade.

Miriana Amatto enfatizou que havia inconstitucionalidades que não foram observadas. Também apelou para o senso dos demais pares quanto às prioridades do município; “...como exemplo, por conta do orçamento comprometido, a Farmácia Municipal está em dívida com seus fornecedores”. Ela se refere ao fato de o município ter prioridades relevantes que se sobrepõem à contratação de mais secretários e adjuntos.

Já Edmercia Micheletti, exibiu cópia aos presentes de um resumo do impacto financeiro gerado com a criação e manutenção de mais seis secretários e respectivos adjuntos. “Representa uma diferença de R$ 1.122.324,41 de despesas a mais aos cofres públicos no ano”, argumenta Edmercia que também votou contra os projetos.

Os protestos por parte do público presente foram notórios e vereadores que votaram a favor da ampliação do número de cargos de confiança foram unissonamente vaiados.

RESUMO DO IMPACTO GERADO COM A APLICAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES DO PROJETO DE LEI Nº 10/2017




Valor Total do Impacto 10 Secretários + 10 Adjuntos: R$ 1.870.540,69

Valor Total do Impacto 16 Secretários + 16 Adjuntos: R$ 2.992.865,10

Diferença / Ano: R$ 1.122.324,41

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