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CONDENADOS: Justiça rejeita apelação de Pisanelli, Mortati e outros

A condenação por desvios na Santa Casa é mantida, com parcial provimento ao recurso de Arley, prevalecendo aos demais envolvidos a sentença proferida pela 1ª. Vara Judicial do Foro de Itápolis

Condenações em 1ª Instância
Entre 2007 e 2008, conforme matérias publicadas por este jornal na época, José Mortati Junior foi nomeado pelo então prefeito Major Zitelli como Interventor e Agnaldo Pisanelli como Diretor Administrativo da Santa Casa de Itápolis. Durante este período, foram apontados desvios de recursos e outras irregularidades os quais foram sujeitos à Justiça, inclusive, envolvendo demais nomes. Os réus foram condenados em 1ª Instância por Crime Contra a Administração em Geral (arts. 312 a 337 do Código Penal). JOSÉ APARECIDO MORTATI JUNIOR foi então condenado à pena de 7 anos, 10 meses e 23 dias de reclusão, mais 54 dias-multa, no piso, em regime inicial semiaberto. AGNALDO LUCIANO PISANELLI, já qualificado nos autos, como incurso no artigo 312, 29 (concurso de pessoas) e 71 (crime continuado), do mesmo “Codex”, a pena de 4 anos, 5 meses e 10 dias de reclusão, e 21 dias-multa, no piso, em regime inicial semiaberto. ARLEY CARLOS SABINO DE SOUZA a pena de 4 anos, 5 meses e 10 dias de reclusão, e 21 dias-multa, no piso, em regime inicial semiaberto. JOSÉ MARIA LOPES e LUIZ FERNANDO DIAS RODRIGUES foram condenados à pena de 2 anos, 11 meses e 16 dias de reclusão e 28 dias-multa, sendo substituída a pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos, consistente em prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas pelo mesmo período da privativa de liberdade, além de prestação pecuniária no valor de 40 salários mínimos.

Considerando os prejuízos sofridos pelo Poder Público Municipal e pela Santa Casa de Itápolis por ocasião dos crimes e conforme laudo pericial encartado nos autos, os réus José Aparecido Mortati Júnior, Agnaldo Luciano Pisanelli e Arley Carlos Sabino de Souza foram condenados a restituir o valor de R$ 275.095,22 aos cofres municipais. José Maria Lopes foi condenado a restituir a quantia de R$ 38.072,32 e Luís Fernando Rodrigues, a quantia de R$ 71.434,75.

Os réus, então, apelaram à instância superior e, durante os trâmites da apelação, os condenados à reclusão, no caso; Agnaldo, Mortati e Arley, responderam o processo em liberdade.

2ª Instância manteve condenações

Em sessão realizada na terça-feira (18), pela 8ª Câmara Criminal Extraordinária do Tribunal de Justiça de São Paulo, aconteceu o julgamento da apelação, em 2ª Instância, quanto ao Processo nº 0001282-18.2009.8.26.0274. A apelação foi rejeitada por unanimidade, mantendo-se a condenação, inclusive a devolução aos cofres municipais no total de R$ 384.602,29 corrigidos, porém, foi dado parcial provimento ao recurso de Arley, reduzindo sua pena para 3 anos e 4 meses de reclusão, substituídos por restritivas de direitos, mais 16 dias-multa, em regime aberto. Ainda, por determinação da Egrégia Presidência da Seção de Direito Criminal do Tribunal de Justiça, foi comunicada à 1ª. Vara Judicial do Foro de Itápolis para que proceda a expedição dos competentes mandados de prisão em desfavor de José Mortati Júnior e Agnaldo Luciano Pisanelli.

Em contato com Drº Juca Massari, um dos advogados dos apelantes, este informou que a partir do julgamento do caso em 2ª Instância, não cabe mais recursos ou ponderações. “Qualquer tentativa neste sentido não altera a decisão, por outro lado, em Brasília (3ª Instância) poderá ser tentada a diminuição das penas ou até a anulação do processo em face de falhas formais”, explana Juca Massari.

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