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Pisanelli consegue, através de recurso no STJ, um adiamento à prisão

Enquanto seu recurso é analisado, Agnaldo aguarda em liberdade. Mortati também entrou com apelação e espera por possível acolhimento.

por Redação Folha de Itápolis

Coincidindo com o mandado de prisão, na tarde de quinta-feira (4), contra José Mortati Junior e Agnaldo Luciano Pisanelli, a 1ª. Vara Judicial do Foro de Itápolis recebeu da Coordenadoria da Quinta Turma do Supremo Tribunal de Justiça, um acolhimento de recurso impetrado por Pisanelli.

Em primeira tentativa, o impetrante alegou a existência de eventual constrangimento ilegal, inclusive, foram opostos embargos de declaração em face ao acórdão da sentença proferida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (2ª Instância), ocasião em que fora mantida, por unanimidade, a decisão da 1ª Vara da Comarca de Itápolis, condenando-o a pena de 4 anos, 5 meses e 10 dias de reclusão, e 21 dias-multa, no piso, em regime inicial semiaberto. Cuja liminar, foi indeferida pelo relator, Ministro Joel Ilan Paciornik, no STJ.

Na segunda tentativa, o requerente pede a reconsideração sustentando que não juntou a cópia do acórdão, porquanto o mesmo não teria sido ainda publicado. Aponta também, que foram opostos embargos de declaração em face do referido acórdão, motivo pelo qual, solicitou a suspensão da execução provisória da pena e, no mérito, a confimação, com a consequente expedição de contramandado de prisão”.

O Relator acolheu a apelação acima entendendo que, “ainda não foi esgotada a jurisdição da Corte de origem, fato que obsta a expedição de mandado de prisão em desfavor do apenado”. Considera que: “A execução provisória de acórdão penal condenatório proferido em grau de apelação, ainda que sujeito a recurso especial ou extraordinário, não compromete o princípio constitucional da presunção de inocência...”. Determinou, portanto, que Pisanelli aguarde em liberdade o esgotamento das vias recursais ordinárias. Concluiu o Relator; “Por tais razões, reconsidero a decisão anterior, para deferir o pedido de liminar apenas para assegurar ao paciente o direito de aguardar em liberdade o esgotamento das vias recursais ordinárias, perante o Tribunal de origem...”.

José Mortati Junior por sua vez, de acordo com informações de seu advogado, Dr Ribamar de Souza Batista, entrou com apelação junto ao STJ dentro da mesma linha de Pisanelli. No entanto, ele que reside hoje fora de Itápolis, ainda aguarda o possível acolhimento por parte da 3ª Instância, podendo, inclusive, ser detido há qualquer momento uma vez que está em voga a sua prisão. Até o fechamento desta edição, não tivemos novas informações.

Entenda o caso
Entre 2007 e 2008, o então prefeito Major Zitelli nomeou José Mortati Junior como Interventor e Agnaldo Pisanelli como Diretor Administrativo da Santa Casa de Itápolis. Foram apontados durante este período, desvios de recursos e outras irregularidades os quais foram expostos à Justiça, inclusive, envolvendo demais nomes. Todos os envolvidos responderam por Crime Contra a Administração em Geral (arts. 312 a 337 do Código Penal). José Aparecido Mortati Junior foi então condenado em 1ª Instância e mantida a pena em 2ª Instância, a 7 anos, 10 meses e 23 dias de reclusão, mais 54 dias-multa, no piso, em regime inicial semiaberto. Agnaldo Luciano Pisanelli, já qualificado nos autos, como incurso no artigo 312, 29 (concurso de pessoas) e 71 (crime continuado), do mesmo “Codex”, a pena de 4 anos, 5 meses e 10 dias de reclusão, e 21 dias-multa, no piso, em regime inicial semiaberto. Outros três nomes envolvidos, Arley Carlos Sabino de Souza, José Maria Lopes e Luiz Fernando Dias Rodrigues, após decisão em 2ª Instância, cumprirão suas penas em liberdade. Ainda, considerando os prejuízos sofridos pelo Poder Público Municipal e pela Santa Casa de Itápolis por ocasião dos crimes e conforme laudo pericial encartado nos autos, os réus José Aparecido Mortati Júnior, Agnaldo Luciano Pisanelli e Arley Carlos Sabino de Souza foram condenados a restituir o valor de R$ 275.095,22 aos cofres municipais. José Maria Lopes foi condenado a restituir a quantia de R$ 38.072,32 e Luís Fernando Rodrigues, a quantia de R$ 71.434,75, perfazendo um total de R$ 384.602,29, a ser corrigidos.

Em contato com Dr. José Macedo, advogado de José Maria e de Luís Fernando, este informou que, no caso de uma possível investida contra as sentenças, prefere aguardar o resultado das apelações de Agnaldo e José Mortati, inclusive, manifestou a intenção de, no âmbito do processo civil, solicitar uma perícia dos autos.

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